AFE e SNGPC: o que é e como regularizar na ANVISA
AFE e SNGPC são dois pontos que travam muita drogaria na fiscalização. Entenda o que são e como regularizar.
O que é a AFE
A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é a autorização da ANVISA que permite ao estabelecimento trabalhar com medicamentos, e é obrigatória para quem lida com produtos sujeitos a controle especial. Sem ela em dia, a venda de controlados fica irregular.
O que é o SNGPC
O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é o sistema em que a drogaria escritura a entrada e a saída de medicamentos controlados e antimicrobianos. A transmissão precisa estar em dia; atraso é um dos pontos que mais geram problema em fiscalização.
Como regularizar
- Verifique a situação da AFE e do vínculo do responsável técnico.
- Faça a petição inicial ou a alteração necessária junto à ANVISA.
- Regularize o acesso ao SNGPC e coloque a escrituração em dia.
Esse processo tem etapas técnicas e prazos próprios. A Farma Fácil faz a petição, a alteração de RT e a regularização de acesso por você. Fale no WhatsApp e resolva antes que vire autuação.